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Serviço de Transporte Escolar

O cadastramento de prestadores de serviço no transporte escolar no município de Campo Grande – MS deve ser feito na Agetran:

• Av. Gury Marques, 2395 - Bairro Universitário - Secção A - Campo Grande/MS - Cep: 79063-000
• Tel.: (67) 3314-3444 / 3314-3445 - Divisão de Transportes Auxiliares
• Horário de atendimento: das 8h às 11h e das 13h às 16h
• E-mail: agetran@agetran.capital.ms.gov.br

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE CONDUTOR AUXILIAR
NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

1)    Requerimento Padrão Para Cadastramento na Agetran (Formulário disponível no site www.capital.ms.gov.br/agetran);
2)    Nada Consta De Antecedentes Criminais (Expedida pelo TJ/MS - www.tjms.jus.br);
3)    Cartão de Inscrição Municipal – Condutor Escolar (www.capital.ms.org.br);
4)    Certidão Negativa de Débitos – (Central do Cidadão);
5)    Cópia do RG;
6)    Cópia do CPF;
7)    Cópia da CNH/D – (Conforme as Resoluções do Contran 168/169);
8)    1 Foto Recente, 3x4;
9)    Cópia do Comprovante de Residência Atualizado;
10)  Certificado de Participação no Curso de Condutor no Transporte Escolar.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE CONDUTOR INDIVIDUAL
NA ATIVIDADE DE TRANSPORTADOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

1)    Requerimento Padrão Para Cadastramento na Agetran (Formulário disponível no site www.capital.ms.gov.br/agetran);
2)    Nada Consta de Antecedentes Criminais (Expedida Pelo TJ/MS - www.tjms.jus.br);
3)    Cartão de Inscrição Municipal – Condutor Escolar (www.capital.ms.org.br);
4)    Certidão Negativa de Débitos – (Central do Cidadão);
5)    Cópia do RG;
6)    Cópia do CPF;
7)    Cópia da CNH/D – (Conforme as Resoluções do Contran 168/169);
8)    1 Foto Recente, 3x4;
9)    Declaração Autentica De Que Possui Apenas 1 Veiculo Na Atividade;
10)  Cópia do CRV e CRLV do Veiculo, em Nome do Condutor (Observar a Lei Municipal 4.584/2007);
11)  Cópia do Contrato de Arrendamento/Locação de Veiculo (veículo em nome de terceiros);
12)  Cópia do Último Laudo de Vistoria (Expedido pelo Detran/MS); 
13)  Cópia do Comprovante de Residência Atualizado;
14)  Certificado de Participação no Curso de Condutor no Transporte Escolar.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESA NA ATIVIDADE DE TRANSPORTADOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – ZONA RURAL

1)    Requerimento da Empresa para Cadastramento na Agetran - (www.capital.ms.gov.br/agetran);
2)    Cópia do Alvará de Localização expedido pela Divisão de Cadastro Econômico – SEMRE; 
3)    Nada Consta de Antecedentes Criminais - representante da empresa – ( expedida pelo TJ/MS - www.tjms.jus.br);
4)    RG, CPF e CNH (representante da empresa);
5)    Cópia Autenticada do CNPJ (emissão via www.receita.fazenda.gov.br;
6)    Cópia Contrato Social da Empresa; 
7)    Certidão Negativa de Débitos (Central do Cidadão);
8)    Cópia do Comprovante de Endereço da Empresa;
9)    Relação da Frota Assinada pelo Proprietário e/ou Responsável; 
10)  Cópia do CRV e CRLV de Cada Veiculo da Frota (Observar Lei Municipal 4.584/2007);
11)  Cópia do Último Laudo de Vistoria (expedido pelo Detran/MS);
12)  Lista de Condutores Assinada pelo Proprietário e/ou Responsável;
13)  Cópia do Contrato Firmado com a PMCG - (empresas que participaram da licitação);
14)  Cópia do Contrato de Locação de Veículos – (veículos agregados).

CONDUTORES AUXILIARES E AGREGADOS (Com autorização para conduzir os veículos da empresa)

01)    Certificado de Participação no Curso de Condutor de Transporte Escolar;
02)    Nada Consta de Antecedentes Criminais - (expedida pelo TJ/MS - www.tjms.jus.br);
03)    Cartão de Inscrição Municipal – (profissional autônomo -www.capital.ms.org.br);
04)    Certidão Negativa de Débitos Municipais (profissional autônomo – Central do Cidadão);
05)    Cópia do Contrato de Trabalho (profissional registrado na empresa);
06)    Cópia do RG;
07)    Cópia do CPF;
08)    Cópia da CNH/D (conforme as Resoluções do Contran 168/169);
09)    1 Foto Recente, 3x4;
10)    Cópia do Comprovante de Residência Atualizado.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESA NA ATIVIDADE DE TRANSPORTADOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

1)    Requerimento Padrão da Empresa para Cadastramento na Agetran –(www.capital.ms.gov.br/agetran);
2)    Cópia do Alvará de Localização expedido pela Divisão de Cadastro Econômico – SEMRE; 
3)    Nada Consta de Antecedentes Criminais - representante da empresa – ( expedida pelo TJ/MS - www.tjms.jus.br);
4)    RG, CPF e CNH (representante da empresa);
5)    Cópia Autenticada do CNPJ (emissão via www.receita.fazenda.gov.br);
6)    Cópia do Contrato Social da Empresa; 
7)    Certidão Negativa de Débitos (Central do Cidadão);
8)    Cópia do Comprovante de Endereço da Empresa;
9)    Relação da Frota Assinada pelo Proprietário e/ou Responsável; 
10)  Cópia do CRV e CRLV de Cada Veículo da Frota (Observar Lei Municipal 4.584/2007);
11)  Cópia do Último Laudo de Vistoria (expedido pelo Detran/MS);
12)  Cópia do Contrato de Arrendamento/Locação de Veiculo (veículo em nome de terceiros);
13)  Lista de Condutores Assinada pelo Proprietário e/ou Responsável;
14)  Declaração Autêntica quando o Serviço Prestado não for Remunerado.

CONDUTORES AUXILIARES (Com autorização para conduzir os veículos da empresa)

01)    Certificado de Participação no Curso de Condutor de Transporte Escolar;
02)    Nada Consta de Antecedentes Criminais - (expedida pelo TJ/MS - www.tjms.jus.br);
03)    Cartão de Inscrição Municipal – (profissional autônomo - www.capital.ms.org.br);
04)    Certidão Negativa de Débitos Municipais (profissional autônomo – Central do Cidadão);
05)    Cópia do Contrato de Trabalho (profissional registrado na empresa);
06)    Cópia do RG;
07)    Cópia do CPF;
08)    Cópia da CNH/D (conforme as Resoluções do Contran 168/169);
09)    1 Foto Recente, 3x4;
10)    Cópia do Comprovante de Residência Atualizado.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE MICROEMPREENDEDOR – MEI
NA ATIVIDADE DE TRANSPORTADOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

1)    Requerimento Padrão da Empresa para Cadastramento na Agetran - (www.capital.ms.gov.br/agetran);
2)    Cópia do Alvará expedido pela Divisão de Cadastro Econômico/MEI – SEMRE; 
3)    Cópia do Comprovante de Endereço da Microempresa;
4)    Cópia Autenticada do Certificado do MEI;
5)    Certidão Negativa de Débitos (Central do Cidadão);
6)    Comprovante da Regularidade Contribuição do Simples;
7)    Certificado de Participação no Curso de Condutor no Transporte Escolar;
8)    Relação da Frota Assinada pelo Proprietário; 
9)    Declaração Autentica de que possui apenas 2 Veículos;
10)  Cópia do CRV e CRLV de cada Veículo da Frota (Observar a Lei Municipal 4.584, cap. XVI);
11)  Cópia do Último Laudo de Vistoria (expedido pelo Detran/MS);
12)  Documento Constando Nome e Qualificação do Condutor Auxiliar (assinado pelo microempreendedor);
13)  Nada Consta de Antecedentes Criminais (expedida pelo TJ/MS - www.tjms.jus.br);
14)  Cópia do Contrato de Arrendamento/Locação de vViculo (veículo em nome de terceiros);
15)  Cópia do RG; 
16)  Cópia do CPF;
17)  Cópia da CNH/D (de acordo com as Resoluções Contran 168/169);
18)  1 Foto Recente, 3x4.

CONDUTOR AUXILIAR - (Com autorização para conduzir os veículos da microempresa)

01)    Nada Consta de Antecedentes Criminais (expedida pelo TJ/MS - www.tjms.jus.br);
19)    Cartão de Inscrição Municipal (profissional autônomo – Central do Cidadão);
20)    Certidão Negativa de Débitos (profissional autônomo – Central do Cidadão);
21)    Cópia do Contrato de Trabalho (profissional registrado na microempresa);
22)    Cópia do RG;
23)    Cópia do CPF;
24)    Cópia da CNH/D (conforme as Resoluções Contran 168/169);
25)    1 Foto Recente, 3x4;
26)    Cópia do Comprovante de Residência Atualizado;
27)    Certificado de Participação no Curso de Condutor no Transporte Escolar.