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Serviço de Mototáxi

 

Frota de mototáxis
A área urbana de Campo Grande opera com uma frota de 491 mototáxi, no total de 70 pontos fixos de estacionamento distribuídos pela Agetran. (de acordo com a Lei n. 3.323, de 02/05/97, regulamentada em 27/11/01).

O Serviço de mototáxi
O transporte de passageiros em motocicleta –MOTOTÁXI é autorizado apenas a um passageiro realizado em veículo adequado e conduzido por condutor devidamente credenciado para esse fim.

 DOS VEÍCULOS PARA O SERVIÇO
• A moto tem que ser branca;
• Ter no máximo 05(cinco) anos de fabricação, Desde que autorizado por vistoria da Agetran;
• Licenciado na categoria aluguel;
• Estar equipados com os itens de segurança;

DAS EXIGÊNCIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ
• Ser aprovação no exame eliminatório;
• Aprovação na avaliação médica e psicopedagógica
• Aprovação no curso de condutor de transporte de passageiro em motocicleta;
• Inscrição Municipal – ISSQN
• Apólice do seguro de vida para o permissionário, auxiliar e passageiro.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A RENOVAÇÃO DE MOTOTAXISTAS

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO (PERMISSIONÁRIO)

• Nada consta de antecedentes criminais referente ao ano de 2014, (WWW.tjms.jus.br)
• Autorização de tráfego em uso (alvará) original
• Cópia do CRV- Certificado de Registro de Veículos;
• Cópia da CNH- Carteira Nacional de Habilitação com atividade Remunerada;
• Carteira de condutor autônomo em uso (original)
• Cartão de Inscrição Municipal atualizado (ISSQN)
• Declaração de Regularidade de Pagamento do Seguro;
• Certidão Negativa de débitos relativos a contribuição previdenciária –INSS
• Cópia do comprovante de endereço atualizado

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO (ESPÓLIO)
• Autorização de tráfego em uso (alvará) original;
• Cópia do CRV- Certificado de Registro de Veículos;
• Cartão de Inscrição Municipal atualizado (ISSQN)
• Cópia do comprovante de endereço atualizado do inventariante ou herdeiro legal.
• Cópia do termo de compromisso de Inventariante

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO (AUXILIAR)
• Nada consta de antecedentes criminais referente ao ano de 2014, (www.tjms.jus.br)
• Autorização de tráfego em uso (alvará) original
• Cópia da CNH - Carteira Nacional de Habilitação com atividade Remunerada;
• Carteira de condutor auxiliar em uso (original)
• Cartão de Inscrição Municipal atualizado (ISSQN)
• Declaração de Regularidade de Pagamento do Seguro;
• Certidão Negativa de débitos relativos à contribuição previdenciária –INSS
• Cópia do comprovante de endereço atualizado

Tabela Tarifária com o valores das corridas de mototáxi

O Alvará, o credenciamento do condutor e a autorização de tráfego, serão renovados anualmente até o dia 31 do mês de março, mediante requerimento e pagamento de taxa respectiva e de outro tributos.
Não serão protocolizados o processo de renovação no setor do DTA, quando o permissionário ou auxiliar não apresentarTODOS os documentos exigidos.

RECLAMAÇÕES REFERENTE AO SERVIÇO DE MOTOTÁXI
Por telefone através do número 118;
Ou pessoalmente na sede da AGETRAN 

Telefone do Setor Responsável:
3314-3444 / 3314-3445 - Divisão de Transportes Auxiliares
E-mail: 
agetran@agetran.capital.ms.gov.br